Área de atuação
Normas ambientais, empreendimentos e responsabilidade jurídica.
Atividades econômicas e intervenções no meio ambiente podem estar sujeitas a normas federais, estaduais e municipais, além de exigências de licenciamento, monitoramento e fiscalização.
A necessidade de licença, o órgão competente e as exigências aplicáveis dependem da atividade, localização, impactos e normas em vigor. Não há enquadramento uniforme para todos os projetos.
Empreendimentos de infraestrutura e energia frequentemente apresentam interfaces entre as normas ambientais, administrativas e setoriais.
Cada demanda requer conhecimento dos fatos, documentos e objetivos envolvidos. A possibilidade de orientação e a forma de atuação são definidas após avaliação individual do assunto e verificação das condições profissionais aplicáveis.
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